Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins, Humberto Eustáquio Soares | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 2. p. 60-82. (Cesar Asfor Rocha 20 anos de STJ). | pt_BR |
dc.identifier.citation | FURTADO, Marcus Vinícius (Coord.). Reflexões sobre a Constituição: uma homenagem da advocacia brasileira. Brasília: Alumnus; OAB, 2013. p. 267-278. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48378 | - |
dc.description | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda o aspecto socioeconômico do direito à alimentação. Destaca o papel da Constituição Federal como desencadeadora dos direitos sociais. Demonstra que o direito à alimentação, enquanto direito social, se firma no horizonte constitucional brasileiro. Indica uma percepção contemporânea acerca do processo de integração normativa de direitos subjetivos no ordenamento jurídico brasileiro e narra algumas questões que podem ser entendidas como lições em relação aos direitos sociais, com o objetivo de indicar o dilema que subjaz este meio de outorga de direitos aos cidadãos, em especial, na sua reinvindicação dirigida ao Estado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Migalhas | pt_BR |
dc.publisher | Alumnus | - |
dc.publisher | OAB, Conselho Federal | - |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Alimentação, aspectos constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Alilmentação, aspectos socioeconômicos | pt_BR |
dc.subject | Alimentação, legislação | pt_BR |
dc.subject | Alimentação, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject | Segurança alimentar | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas, aspectos constitucionais | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | - |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | - |
dc.title | Direito à alimentação: o reconhecimento de um direito social | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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direito_alimentacao_reconhecimento_martins_MIGALHAS.pdf | 3.04 MB | Visualizar | |
direito_alimentacao_reconhecimento_martins_ALUMNUS.pdf | 766.21 kB | Visualizar |
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