Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, v. 1, p. 394-400. (Cesar Asfor Rocha 20 anos de STJ). | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48461 | - |
dc.description | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa a locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário à luz do Código Tributário Nacional, que dentre outros aspectos, estabelece que são solidariamente obrigadas – ao pagamento do tributo – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal (art. 124, I) e que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este aqueles que intervieram ou que se omitiram (art. 134). Aborda a ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer que a responsabilidade tributária deve ser atribuída ao contribuinte de fato, e não ao terceiro de boa-fé que com ele celebrou negócio jurídico lícito. Finaliza com os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial 706.254/RO, da relatora Ministra Eliana Calmon (DJe 06/05/2008), obtido em julgamento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Migalhas | pt_BR |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Locação, responsabilidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Locação, responsabilidade tributária, legislação | pt_BR |
dc.subject | Locação, responsabilidade tributária, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Imposto de importação, responsabilidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Mercadoria, importação, impostos | pt_BR |
dc.subject | Locatário, responsabilidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Locador, responsabilidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Adquirente, responsabilidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade tributária, equipamento, importação | pt_BR |
dc.subject | Isenção tributária | pt_BR |
dc.subject | Imunidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Substituição tributária | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] | - |
dc.subject.other | Comprador | - |
dc.subject.other | Impostos, isenção | - |
dc.subject.other | Isenção de impostos | - |
dc.subject.other | Isenção fiscal | - |
dc.subject.other | Tributo, isenção | - |
dc.subject.other | Contrato de locação | - |
dc.subject.other | Locação de coisas | - |
dc.subject.other | Inquilino | - |
dc.subject.other | Produto comercial | - |
dc.title | Locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário : (análise dos arts. 121,124, I e 134 do CTN) | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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locacao_equipamento_importado_v.1.pdf | 2.16 MB | Visualizar |
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