Título: | Resolução n. 21 de 15 de agosto de 2012 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 16-08-2012 |
Resumo: | Revoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Revoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 ago. 2012. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48570 |
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