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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48587-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 336.2:342.4(81) M149c-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMalheirospt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.titleCurso de direito constitucional tributáriopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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