TítuloCPI - Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites
Autor(es)Abrão, Guilherme Rodrigues
Data de publicação2021
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093746 342.537.7(81) A161c (2012)
AssuntosComissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil
Violação de segredo, Brasil
Interceptação telefônica, Brasil
Sigilo bancário, Brasil
Sigilo comercial, Brasil
Foro privilegiado, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Mandado de segurança, Brasil
Habeas corpus, Brasil
EditoraJuruá
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48617
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