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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes Filho, Juraci Mourão-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48652-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093773 342.24(81) L864c (2012)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuspodivmpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectFederação, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado federal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião federal, Brasilpt_BR
dc.subjectDistrito federal, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Brasilpt_BR
dc.titleCompetências federativas: na Constituição e nos precedentes do STFpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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competencias_federativas_constituicao_lopes.pdf416.92 kBPDFVisualizar

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