TítuloPortaria n. 244 de 26 de junho de 2012
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação16-08-2012
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Discricionariedade Administrativa e o seu Controle Jurisdicional”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA-PB).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1113, 16 ago. 2012.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48827
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