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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, José Carlos Barbosa-
dc.date.issued1970-
dc.identifier.citationREPERTÓRIO enciclopédico do direito brasileiro. Por J. M. de Carvalho Santos, coadjuvado por José de Aguiar Dias e R. A. Amaral Vieira. Rio de Janeiro: Borsoi, 1947. v. 46.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48867-
dc.descriptionSeparata do Repertório Enciclopédia do Direito Brasileiro - v. 46.pt_BR
dc.description.abstractTrata do princípio da reformatio in pejus no campo do processo civil. Apresenta um histórico da aplicação da reformatio in pejus em diversos ordenamentos jurídicos, e a conceitua como decisão que agrava a situação jurídica daquele que interpõe recurso perante a Administração Pública, por ocasião da apreciação de suas razões pelo órgão julgador.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectSanção (processo civil)pt_BR
dc.subjectRecurso (processo civil)pt_BR
dc.subjectJulgamento (processo civil)pt_BR
dc.subject.otherProcesso-
dc.titleReformatio in peius : processo civilpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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reformatio_peius_moreira.pdf4.59 MBPDFVisualizar

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