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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2012-08-24-
dc.date.issued2012-08-28-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1121, 28 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48875-
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 294 de 15 de agosto de 2012.-
dc.description.abstractRevoga a Portaria n. 294 de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre a comunicação de indícios de ilícitos verificados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectIlícito penalpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria n. 321 de 24 de agosto de 2012pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero321pt_BR
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