Título: | Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 28-08-2012 |
Resumo: | Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Revoga a Resolução n. 8 de 23 de abril de 2012 e as Portarias n. 152 de 16 de maio de 2012, n. 175 de 30 de maio de 2012 e n. 227 de 28 de junho de 2012. Referendada pelo Conselho de Administração na reunião de 26.09.2012. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 ago. 2012. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48889 |
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