TítuloOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws
Autor(es)Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Data de publicação07-2011
ResumoAnalisa o conteúdo do artigo 5º, § 3º, da Constituição de 1988, refletindo sobre suas implicações não só para o ordenamento constitucional, mas para a teoria da constituição como um todo e, em particular, para o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das normas. Utiliza pesquisa legislativa e doutrinária sobre o tema, com especial enfoque sobre o direito internacional e a teoria da constituição.
AssuntosDireitos humanos
Tratado
Constitucionalidade das leis, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
FonteSEIXAS, Luiz Felipe Monteiro. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 277-296, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49005>. Acesso em: 22 ago. 2012.
TipoArtigo
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