Jurisdição democrática : uma visão procedimentalista para a tutela substancial dos direitos = Democratic jurisdiction : a procedural view for the substantial protection of the rights

Abstract

Discute acerca de dois modelos teóricos: procedimentalismo discursivo, fundado na teoria do discurso e da deliberação democrática de Jürgen Habermas e substancialismo principiológico alicerçado na teoria do Direito como integridade, de Ronald Dworkin, para deles extrair uma visão que represente via intermédia que consiga extrair do procedimentalismo de base democrática um compromisso efetivo com a tutela substancial de direitos.