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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Samuel Pinheiro-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 345-370, jul./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49008-
dc.description.abstractAnalisa a eficácia dos direitos fundamentais na esfera das relações jurídicas entre particulares e sua aplicação na ordem constitucional brasileira diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Trata de assuntos basilares da teoria dos direitos fundamentais e decompõe o efeito horizontal desses direitos sob o enfoque de diferentes teorias explicativas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, interpretaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.titleO efeito perante terceiros dos direitos fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira = The horizontal effect of the fundamental rights and their implementation in the brazilian constitutional orderpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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efeito_perante_terceiros_leite.pdf417.41 kBPDFVisualizar

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