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dc.contributor.authorLins, Ênio Pacheco
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationLINS, Ênio Pacheco. Extinção do contrato de trabalho: da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 70-85, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49215>. Acesso em: 28 de ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49215
dc.description.abstractInvestiga as correntes de interpretação formadas acerca do inciso I do art. 7.º da Constituição Federal de 1988 no que tange à possibilidade de dispensa sem justa causa do trabalhador brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regiãopt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.subject.otherDespedida injusta
dc.subject.otherDespedida sem justa causa
dc.subject.otherContrato cogente
dc.subject.otherContrato (direito do trabalho)
dc.titleExtinção do contrato de trabalho : da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhadorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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