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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, Lúcia Regina Melo de
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationANDRADE, Lúcia Regina Melo de. Reflexos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 na inteligência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 86-96, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49218>. Acesso em: 28 de ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49218
dc.description.abstractAnalisa a questão da responsabilidade subsidiária da administração pública direta e indireta na terceirização da prestação de serviços, enfrentando a atual previsão delineada no inciso V da Súmula 331 do Colendo Tribunal do Trabalho, bem como seus reflexos na efetividade dos direitos sociais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regiãopt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]pt_BR
dc.titleReflexos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 na inteligência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reflexos_julgamento_adc_andrade.pdf631.22 kBPDFVisualizar

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