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dc.contributor.authorLeal, Rogério Gesta
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationLEAL, Rogério Gesta. Há um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível? A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 48, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49290>. Acesso em 27 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49290
dc.description.abstractTrata do direito fundamental à privacidade e intimidade em face do direito igualmente fundamental à informação sobre os atos de repressão praticados pelo Estado durante o período de regime militar no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito à informação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à intimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectGoverno militar, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.titleHá um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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