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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrattari, Rafhael-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49298-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093854 336.2:347.143(81) F844d (2010)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherArraespt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de execução fiscal (1980)]pt_BR
dc.subjectDecadência (direito tributário), Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectLançamento tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleDecadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiropt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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decadencia_prescricao_direito_frattari.pdf285.68 kBPDFVisualizar

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