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dc.contributor.authorFerreira, Daniel
dc.contributor.authorGiusti, Anna Flávia Camilli Oliveira
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationFERREIRA, Daniel; GIUSTI, Anna Flávia Camilli Oliveira. A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 48, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49301>. Acesso em 27 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49301
dc.description.abstractTrata da possiblidade de as licitações servirem como instrumento consensual para promover o desenvolvimento nacional sustentável. Examina parte da produção doutrinária contemporânea acerca do desenvolvimento nacional sustentável, de sua assimilação como direito fundamental, dos mecanismos políticos e jurídicos voltados à sua concretização e da evolução teleológico-legislativa da licitação no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica de desenvolvimento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado
dc.titleA licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentávelpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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licitacao_publica_como_ferreira.pdf75.57 kBPDFVisualizar
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