A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Duarte, Marise Costa de Souza
dc.contributor.author	Duarte Jr., Ricardo
dc.date.issued	2012-04
dc.identifier.citation	DUARTE, Marise Costa de Souza; DUARTE JR., Ricardo. A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 48, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49348>. Acesso em 27 ago. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49348
dc.description.abstract	Propõe uma discussão sobre o requisito da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública, no caso da população de interesse social (de 0 a 3 salários mínimos), considerando o regime jurídico que ampara o direito fundamental à moradia e o direito à cidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	A & C : revista de direito administrativo e constitucional	pt_BR
dc.subject	Indenização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia, regime jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Desapropriação por interesse público
dc.subject.other	Desapropriação por necessidade pública
dc.subject.other	Expropriação por utilidade pública
dc.subject.other	Imóvel
dc.title	A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
questao_justa_indenizacao_duarte.pdf	112.24 kB	PDF	Visualizar

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