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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O princípio da igualdade tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, mai./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49489>. Acesso em 22 ago. 2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49489
dc.description.abstractDiscorre sobre o princípio da igualdade tributária ou da vedação de tratamento fiscal discriminatório entre contribuintes e o papel do Poder Judiciário frente a este princípio. Relaciona-o a outros princípios com os quais se identifica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectIgualdade perante a lei, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleO princípio da igualdade tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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