TítuloPortaria n. 162 de 26 de fevereiro de 1991
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-03-1991
ResumoTorna sem efeito a Portaria nº 1438 de 26 de setembro de 1990.
NotasTorna sem efeito a Portaria n. 1438 de 26 de setembro de 1990
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 5, p. 24, 15 mar. 1991.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49498
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