TítuloPolíticas públicas e controle judicial : o papel da decisão judicial = Public policies and judicial review : the role of judicial decision
Autor(es)Soares, Hector Cury
Data de publicação01-2012
ResumoDemonstra a possibilidade do controle judicial das políticas públicas e a necessidade da fundamentação nas decisões judiciais como condição para que o Poder Judiciário, em alguns casos, exerça esse controle.
NotasDOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1659.
AssuntosPolíticas públicas, controle judicial, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Motivação da sentença, Brasil
Administração pública, Brasil
Poder judiciário, Brasil
FonteSOARES, Hector Cury. Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial = Public policies and judicial review: the role of judicial decision. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 1, p. 19-36, jan./jun. 2012. DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1659. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49510>. Acesso em: 22 ago. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49510
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