Título: | Políticas públicas e controle judicial : o papel da decisão judicial = Public policies and judicial review : the role of judicial decision |
Autor(es): | Soares, Hector Cury |
Data de publicação: | 01-2012 |
Resumo: | Demonstra a possibilidade do controle judicial das políticas públicas e a necessidade da fundamentação nas decisões judiciais como condição para que o Poder Judiciário, em alguns casos, exerça esse controle. |
Notas: | DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1659. |
Assuntos: | Políticas públicas, controle judicial, Brasil Decisão judicial, Brasil Motivação da sentença, Brasil Administração pública, Brasil Poder judiciário, Brasil |
Fonte: | SOARES, Hector Cury. Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial = Public policies and judicial review: the role of judicial decision. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 1, p. 19-36, jan./jun. 2012. DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1659. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49510>. Acesso em: 22 ago. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49510 |
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