| Título: | A utilização de tributo com efeito de confisco e a sua vedação constitucional |
| Autor(es): | Pawlowsky, Karina |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093877 336.2:34(81) P339u (2012) |
| Assuntos: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Constituição (1988)] Tributo, aspectos constitucionais, Brasil Confisco, aspectos constitucionais, Brasil Confisco, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil Sanção tributária, aspectos constitucionais, Brasil Capacidade contributiva, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49532 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| utilizacao_tributo_efeito_pawlowsky.pdf | 285.32 kB | Visualizar |
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