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dc.contributor.authorBrito, Lúcio Eduardo de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49548-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093851 347.922 B862a (2010)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectEstudo comparado sobre o tratamento dado à ação popular no direito de Portugal, Espanha, Itália, França e Alemanhapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei da ação popular (1965)]pt_BR
dc.subjectAção popular, natureza jurídicapt_BR
dc.subjectAção popular, históriapt_BR
dc.subjectAção popular, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, direito comparadopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectAto jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherAto contencioso-
dc.subject.otherAto de jurisdição contenciosa-
dc.titleA ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio públicopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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acao_popular_instrumento_brito.pdf253.56 kBPDFVisualizar
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