Título: | Aspectos relevantes da inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito = Relevant aspects of unconstitutionality by omission and change of subject |
Autor(es): | Pereira, Luciano Meneguetti |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Inconstitucionalidade por omissão Legitimidade Jurisdição constitucional |
Fonte: | Unopar Científica: Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 13, n. 1, mar. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49570 |
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