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dc.contributor.authorMaiolino, Eurico Zecchin-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49592-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093936 342.4(81) M227p (2012)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectReforma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectRevisão constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição, revisão-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.titlePoder de reforma constitucional: limitaçõespt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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