Direito consuetudinário - Par in parem non habet imperium - imunidade absoluta ou relativa de jurisdição dos Estados? Aplica-se aos organismos internacionais? Qual o alcance da recém-editada OJ n. 416, da SDI-1, do C. TST?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Côrtes Jr, Juarez Cleto	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, Campinas, v. 7, n. 6, nov./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49699	-
dc.description.abstract	Aborda a Orientação Jurisprudencial n. 416 do TST, sua aplicação a casos que envolvam Organizações Internacionais e seu entendimento quanto à imunidade de jurisdição dos Estados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região	pt_BR
dc.subject	Imunidade de jurisdição, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Organização internacional	pt_BR
dc.subject	Estado (direito internacional público)	pt_BR
dc.subject	Direito consuetudinário	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject.other	Direito comum	-
dc.subject.other	Direito costumeiro	-
dc.subject.other	Direito usual	-
dc.subject.other	Instituição internacional	-
dc.subject.other	Organismo internacional	-
dc.title	Direito consuetudinário - Par in parem non habet imperium - imunidade absoluta ou relativa de jurisdição dos Estados? Aplica-se aos organismos internacionais? Qual o alcance da recém-editada OJ n. 416, da SDI-1, do C. TST?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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direito_consuetudinario_cortes_junior.pdf	133.8 kB	PDF	Visualizar

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