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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
dc.date.issued2012-08
dc.identifier.citationLENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 21 set. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationLENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 76, nov./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 6 fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701
dc.description.abstractTrata da aplicabilidade da pena de impeachment e do arquivamento do respectivo processo quando o agente político renuncia ao cargo. Colaciona doutrina acerca da possibilidade de se prosseguir no processo e no julgamento por crime de responsabilidade de agentes políticos em caso de renúncia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectImpeachment, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, renúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime de responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.titleOs efeitos da renúncia no impeachmentpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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