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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarti, Amir José Finocchiaro
dc.contributor.authorSarti, Saulo
dc.date.issued2012-08
dc.identifier.citationSarti, Amir José Finocchiaro; Sarti, Saulo. A Lei nº 12.382/2011: questões relevantes. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49703>. Acesso em: 21 set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49703
dc.description.abstractAborda a evolução legislativa que culminou na Lei 12.382/2011. Enfoca os critérios adotados para a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários e na apropriação indébita previdenciária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a previdência social, Brasilpt_BR
dc.subjectApropriação indébita, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime previdenciário
dc.subject.otherDelito fiscal
dc.subject.otherIlícito tributário
dc.subject.otherDireito penal fiscal
dc.titleA Lei nº 12.382/2011 : questões relevantespt_BR
dc.title.alternativeA Lei nº 12.382 / 2011 : questões relevantespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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lei_questoes_relevantes_sarti.pdf610.55 kBPDFVisualizar

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