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dc.contributor.authorTakahashi, Bruno
dc.date.issued2012-08
dc.identifier.citationTAKAHASHI, Bruno. A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira: direito do trabalhador ou crédito tributário? Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49704>. Acesso em: 21 set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49704
dc.description.abstractAnalisa a natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira (PAS). Argumenta que não devem ser aplicados à contribuição os princípios constitucionais tributários, mas sim os trabalhistas. Ressalta que a contribuição constitui direito social do trabalhador e que sua base de cálculo não precisa respeitar o princípio tributário da estrita legalidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectContribuição social, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectIndústria canavieira, empregado, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigações do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectBase de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subject.otherAgroindústria canavieira
dc.subject.otherJustiça do trabalho
dc.subject.otherTrabalho
dc.subject.otherDireito operário
dc.subject.otherDireito trabalhista
dc.titleA natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_juridica_contribuicao_takahashi.pdf661.22 kBPDFVisualizar
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