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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFischer, Douglas
dc.date.issued2012-08
dc.identifier.citationFISCHER, Douglas. A desordem (ainda maior) do caos: acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas”. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49706>. Acesso em: 21 set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49706
dc.description.abstractCritica decisões judiciais acerca da vedação a prisão em flagrante e da não constituição de crédito tributário quando praticado o crime de descaminho, popularmente denominado como contrabando.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectDescaminho, Brasilpt_BR
dc.subjectContrabando, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão em flagrante, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleA desordem (ainda maior) do caos : acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas”pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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desordem_ainda_maior_fischer.pdf565.89 kBPDFVisualizar

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