O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sanches, Marcelo Elias
dc.date.issued	2012-05
dc.identifier.citation	SANCHES, Marcelo Elias. O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 5, p. 56-67, maio. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49740>. Acesso em: 1 out. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49740
dc.description.abstract	Questiona a legitimidade da absolvição do réu pelo conselho de sentença, uma vez que essa nada mais é que a clemência estatal, exercível exclusivamente pelo chefe de Estado. Defende o processo como instrumento de poder do Estado para o exercício da jurisdição.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	pt_BR
dc.subject	Absolvição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Indulto, Brasil	pt_BR
dc.subject	Conselho de sentença, Brasil	pt_BR
dc.subject	Presidência da República, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Atividade jurisdicional
dc.title	O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
quesito_absolvicao_reu_sanches.pdf	1.43 MB	PDF	Visualizar

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