Servidora concursada ocupante de dois cargos. Suspensão de um dos contratos sem providência da administração. Aposentadoria e possibilidade de retorno ao cargo cujo contrato estava suspenso. Necessidade de procedimento administrativo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de	-
dc.contributor.author	Araújo, Natália Campos	-
dc.contributor.author	Vieira, Virginia Kirchmeyer	-
dc.date.issued	2008-01	-
dc.identifier.citation	Castro, José Nilo de; Araújo, Natália Campos; Vieira, Virginia Kirchmeyer. Servidora concursada ocupante de dois cargos. Suspensão de um dos contratos sem providência da administração. Aposentadoria e possibilidade de retorno ao cargo cujo contrato estava suspenso. Necessidade de procedimento administrativo. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49751>. Acesso em: 4 out. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49751	-
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre possibilidade de retorno a cargo ilegalmente acumulado devido à inércia da administração pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Acumulação de cargos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Acumulação de função	-
dc.subject.other	Acumulação remunerada	-
dc.subject.other	Agente público	-
dc.title	Servidora concursada ocupante de dois cargos. Suspensão de um dos contratos sem providência da administração. Aposentadoria e possibilidade de retorno ao cargo cujo contrato estava suspenso. Necessidade de procedimento administrativo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
servidora_concursada_ocupante_castro.pdf	76.62 kB	PDF	Visualizar

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