Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Boldrini, Paola Marcarini
dc.contributor.author	Fonseca, Bruno Gomes Borges da
dc.contributor.author	Leite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.issued	2011-07
dc.identifier.citation	BOLDRINI, Paola Marcarini; FONSECA, Bruno Gomes Borges da; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 155-165, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49807>. Acesso em: 16 maio 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49807
dc.description.abstract	Trata das características dos paradigmas dos Estados liberal, social e democrático de direito, com perpasse pelos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões. Identifica na Constituição Federal de 1988 os direitos fundamentais com base na teoria da dimensão objetiva defendida por Ingo Wolfgang Sarlet e analisa se os interesses metaindividuais podem ser reconhecidos como cláusulas pétreas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Interesse transindividual, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cláusula pétrea, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.title	Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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