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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOrtolan, Marcelo Augusto Biehl
dc.contributor.authorRocha, Iggor Gomes
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl; ROCHA, Iggor Gomes. A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v.7 , n. 12, jan./ jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49831>. Acesso em: 4 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49831
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito de informática e telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectEmissora de televisão, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito das telecomunicações, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]pt_BR
dc.subject.otherRetransmissão de sinal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRepetição de sinal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]
dc.subject.otherCanal de televisão
dc.subject.otherEmpresa de televisão
dc.subject.otherEstação de televisão
dc.subject.otherDireito de telecomunicação
dc.subject.otherDireito de telecomunicações
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleA autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorgapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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autorizacao_para_execucao_ortolan.pdf110.42 kBPDFVisualizar

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