| Título: | Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça? |
| Autor(es): | Guerra, Sérgio |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Assuntos: | Agência reguladora, controle judicial, Brasil Agência reguladora, modelo, análise, Brasil Agência reguladora, poder normativo, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49979 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_judicial_escolhas_guerra.pdf | 147.46 kB | Visualizar |
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