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dc.contributor.authorZamarian, Lívia Pitelli
dc.contributor.authorNunes Junior, Vidal Serrano
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationZAMARIAN, Lívia Pitelli; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. O fornecimento de segurança jurídica pela Constituição através da prestação jurisdicional = Legal res judicata provided by the brazilian constitution trough judicial decisions. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 19, p. 341-363, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50025>. Acesso em: 16 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50025
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleO fornecimento de segurança jurídica pela Constituição através da prestação jurisdicional = Legal res judicata provided by the brazilian constitution trough judicial decisionspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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fornecimento_seguranca_juridica_zamarian.pdf248.37 kBPDFVisualizar
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