TítuloApontamentos à Lei nº 12.351/10 (Lei do contrato de partilha de produção de petróleo) : um primeiro contato
Autor(es)Loureiro, Gustavo Kaercher
Data de publicação04-2012
AssuntosPetróleo, exploração, Brasil
Petróleo, legislação, Brasil
Partilha, Brasil
Brasil. [Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010]
FonteLOUREIRO, Gustavo Kaercher. Apontamentos à Lei nº 12.351/10 (Lei do contrato de partilha de produção de petróleo): um primeiro contato. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 10, n. 38, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50063>. Acesso em: 25 out. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50063
Arquivo TamanhoFormato 
apontamentos_lei_lei_loureiro.pdf308.99 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: