O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andrade, Flávio da Silva	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	- Revista CEJ, Brasília, v.16, n. 56, p. 44-49, jan./abr. 2012.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 27-32, jun. 2012.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50080	-
dc.description	- Disponível também nas seguintes publicações:	-
dc.description	Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 612-607, 2. quinz. ago. 2017.	-
dc.description	Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 14, p. 476-471, 2. quinz. jul. 2018.	-
dc.description.tableofcontents	- Artigo publicado sob o título “O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade (excepcional) de rateio do benefício entre a viúva e a concubina” na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 27-32, jun. 2012.	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Conselho da Justiça Federal (CJF)	-
dc.publisher	Tribunal Regional Federal da 1ª Região	-
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	pt_BR
dc.subject	Pensões	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Cônjuge	pt_BR
dc.subject	Concubina	pt_BR
dc.subject	Benefício previdenciário	pt_BR
dc.subject.other	Amante	-
dc.subject.other	Pensões (direito do trabalho)	-
dc.subject.other	Auxílio-pensão	-
dc.title	O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_legitima_companheira_andrade_CEJ.pdf	300.78 kB	PDF	Visualizar
direito_legitima_companheira_andrade_TRF1.pdf	1.35 MB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.