Servidores públicos celetistas e estatutários. Contribuição sindical a que se refere à parte final do inciso IV do artigo 8º, bem como o caput do artigo 149, ambos da CR/88. Compulsoriedade (exceto para os inativos e para os agentes políticos), independentemente da filiação e desde que observada a unicidade sindical

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
dc.contributor.author	Nascimento, Vanessa Lima
dc.contributor.author	Mayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.author	Duarte, Renata Miranda
dc.date.issued	2012-04
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Servidores públicos celetistas e estatutários. Contribuição sindical a que se refere à parte final do inciso IV do artigo 8º, bem como o caput do artigo 149, ambos da CR/88. Compulsoriedade (exceto para os inativos e para os agentes políticos), independentemente da filiação e desde que observada a unicidade sindical. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 44, abr./ jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50085>. Acesso em: 17 out. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50085
dc.description	Trata-se de parecer	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Contribuição sindical, Brasil	pt_BR
dc.subject	Vereador, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição sindical patronal
dc.subject.other	Contribuição sindical profissional
dc.subject.other	Desconto sindical
dc.subject.other	Imposto sindical
dc.title	Servidores públicos celetistas e estatutários. Contribuição sindical a que se refere à parte final do inciso IV do artigo 8º, bem como o caput do artigo 149, ambos da CR/88. Compulsoriedade (exceto para os inativos e para os agentes políticos), independentemente da filiação e desde que observada a unicidade sindical	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
servidores_publicos_celetistas_oliveira.pdf	58.78 kB	PDF	Visualizar

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