| Título: | Regime Jurídico Único, coisa julgada e a competência residual da justiça do trabalho : em defesa da inconstitucionalidade da OJ nº 138 da SDI-I do TST |
| Autor(es): | Mariano, Cynara Monteiro |
| Data de publicação: | 07-2012 |
| Assuntos: | Justiça do trabalho, competência Execução de sentença, Brasil Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência |
| Fonte: | MARIANO, Cynara Monteiro. Regime Jurídico Único, coisa julgada e a competência residual da justiça do trabalho: em defesa da inconstitucionalidade da OJ nº 138 da SDI-I do TST. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 20, n. 79, p. 161-173, jul./set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50136>. Acesso em: 17 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50136 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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