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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLessa, Sebastião José-
dc.date.issued2012-07-
dc.identifier.citationLESSA, Sebastião José. Independência e interdependência das instâncias: (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP – Lei nº 11.690/08). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 137, jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50212>. Acesso em: 23 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50212-
dc.descriptionMatéria sintetizada do livro Temas práticos de direito administrativo disciplinar, do autor, 2. ed.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectInstância, Brasilpt_BR
dc.subjectAbsolvição, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherCargo de carreira-
dc.subject.otherCargo federal-
dc.subject.otherCargo público federal-
dc.titleIndependência e interdependência das instâncias : (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP – Lei nº 11.690/08)pt_BR
dc.title.alternativeIndependência e interdependência das instâncias : (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP – Lei nº 11690/08)pt_BR
dc.title.alternativeIndependência e interdependência das instâncias : (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP – Lei nº 11.690 / 08)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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