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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMenegat, Fernando-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationA & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 49, jul./set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50453-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulaçãopt_BR
dc.subjectConcorrência públicapt_BR
dc.subjectAtividade econômicapt_BR
dc.subject.otherTitularidade exclusivapt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.titleServiço público e concorrência: ensaio para uma quebra do princípio da titularidade estatal exclusivapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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