TítuloDivergências jurisprudenciais acerca da legitimidade para a cobrança de títulos executivos expedidos pelos tribunais de contas
Autor(es)Haikal, Daniela Mello Coelho
Data de publicação09-2012
AssuntosTítulo executivo extrajudicial, cobrança, Brasil
Tribunal de contas, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Jurisprudência, Brasil
FonteHAIKAL, Daniela Mello Coelho. Divergências jurisprudenciais acerca da legitimidade para a cobrança de títulos executivos expedidos pelos tribunais de contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50655>. Acesso em: 24 out. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50655
Aparece nas coleções: