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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Carla Albuquerque
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationMARQUES, Carla Albuquerque. A eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privada. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 7, n. 1, p. 43-83, jan./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50770>. Acesso em: 06 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50770
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia privada, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleA eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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