Título: | A eficácia horizontal das garantias fundamentais |
Autor(es): | Pereira, Cynthia Nóbrega |
Data de publicação: | 01-2009 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Norma constitucional, interpretação, Brasil |
Fonte: | PEREIRA, Cynthia Nóbrega . A eficácia horizontal das garantias fundamentais. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 7, n. 1, p. 85-106, jan./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50771>. Acesso em: 06 out. 2012. |
Tipo: | Artigo |
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