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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Arnaldo Esteves-
dc.date.issued2000-02-09-
dc.identifier.citationLIMA, Arnaldo Esteves. Lei - sua elaboração: importância. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/50>. Acesso em: 4 out. 2011.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50-
dc.description.abstractDestaca o processo e as técnicas recomendadas para elaboração, redação e alteração de leis. Afirma que a observância às boas regras e propósitos são importantes para legitimar as normas jurídicas.pt
dc.format.extent30831 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectElaboração legislativapt
dc.subjectProcesso legislativopt
dc.subject.otherElaboração de leis-
dc.titleLei: sua elaboração: importânciapt
dc.typeArtigo de revistapt
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Lei_sua_Elaboração.pdf29.87 kBPDFVisualizar