TítuloPortaria nº 1, de 16 de agosto de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação23-08-2004
ResumoDesigna nos termos do art. 162 § 4º do CPC, Assessora para a prática dos atos processuais meramente ordinatórios.
FonteDiário da Justiça, 23 ago. 2004. Seção 1, p. 53
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/510
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