Título: | Portaria nº 1, de 16 de agosto de 2004 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 23-08-2004 |
Resumo: | Designa nos termos do art. 162 § 4º do CPC, Assessora para a prática dos atos processuais meramente ordinatórios. |
Fonte: | Diário da Justiça, 23 ago. 2004. Seção 1, p. 53 |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/510 |
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