TítuloContrato. Execução do objeto antes do termo final. Extinção. Necessidade continuada do serviço. Impossibilidade prorrogação. Necessidade de nova licitação. Observância das limitações impostas no [período] de eleições
Autor(es)Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
Antonio, Alice Barroso de
Amaral, Cássia Augusta Alves
Mayrink, Cristina Padovani
Lino, Graziela de Castro
Duarte, Renata Miranda
Data de publicação04-2012
NotasTrata-se de parecer
AssuntosContrato, extinção, Brasil
Licitação, Brasil
Empresa de prestação de serviços, contratação, Brasil
Publicidade, Brasil
Eleição, Brasil
Parecer
FonteOLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Contrato. Execução do objeto antes do termo final. Extinção. Necessidade continuada do serviço. Impossibilidade prorrogação. Necessidade de nova licitação. Observância das limitações impostas no [período] de eleições. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 44, abr./ jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51065>. Acesso em: 17 out. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51065
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