TítuloDo mandado de segurança: alguns aspectos polêmicos da Lei nº 12.016/09
Autor(es)Dantas, Ivo
Data de publicação2012
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094308 347.919.6(81) D192d (2012)
AssuntosBrasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]
Brasil. [Constituição (1988)]
Mandado de segurança, Brasil
Mandado de segurança, legislação, Brasil
Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil
Habeas corpus, Brasil
Mandado de segurança coletivo, Brasil
Advogado, honorários, Brasil
EditoraFórum
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51116
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